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ronaldo@etg.ufmg.br

As Regiões Metropolitanas brasileiras carecem de arranjos institucionalizados para efetivar a formulação, implementação e controle de políticas públicas plurimunicipais, ou seja, políticas que devido às suas características estratégicas, como desenvolvimento urbano, transporte e meio ambiente, não têm como serem solucionadas nos limites do Município. Investigam-se aqui as possibilidades de criação do Município metropolitano, entendido como realidade urbanística específi ca e distinta do Município tradicional, e de divisão territorial dos Megamunicípios, os quais, devido a sua importância política e econômica, têm exercido um papel desagregador no âmbito metropolitano. Tais possibilidades devem ser entendidas como intervenções que, apesar de técnica e politicamente complexas e de difícil execução, pretendem contribuir para o equacionamento dos dois principais impedimentos à gestão metropolitana no Brasil: a percepção rígida e monolítica de autonomia municipal - percepção ainda muito difundida no país - e a assimetria, nas relações de poder, decorrente da existência de Mega-municípios em quase todas as Regiões Metropolitanas.

Brazilian Metropolitan Regions lack the institutionalized arrangements for the formulation, implementation and control of public policies involving multiple municipalities, particularly policies with strategic elements that cannot be resolved within municipal boundaries, such as urban development, transport and environment. h is paper researches the possibilities for creating a metropolitan municipality, understood as a specifi c urban reality that is distinct from the traditional municipality and the spatial fragmentation of megamunicipalities which, given their political and economic importance, have exercised a disaggregating role in the metropolitan space. these possibilities are understood as interventions that, in spite of their political and technical complexities and their difficult implementation, can contribute to resolving two of the principal obstacles to Brazilian metropolitan management: a rigid and monolithic perception of municipal autonomy - a perception that is still widely promoted in the country - and asymmetry in power relations generated by the existence of megamunicipalities in almost all the Metropolitan Regions.