Vol.
47

141
2021
hidalgo

Violência urbana e políticas de segurança: análise em quatro cidades latino-americanas

David Hidalgo. Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, Brasil.

Fabiana Silveira. Tribunal Regional Federal, Curitiba, Brasil.

Daniela Padilha. Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, Brasil.

Ana-Flavia Bassani. Universidade Federal do Paraná, Curitiba, Brasil.

Isabella Nascimento. Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, Brasil.

resumo | O presente estudo aborda a violência urbana a partir da lógica capitalista de ocupação territorial. Por meio dessa lente, observa-se que a violência é fortalecida pelas desigualdades sociais, principalmente localizadas nos setores periféricos das áreas urbanas. No intuito de ilustrar essa realidade, foi proposto um estudo de caso de quatro cidades latino-americanas: Medellín (Colômbia), Guayaquil (Equador), Rio de Janeiro e Curitiba (Brasil), utilizando o indicador da taxa de homicídio para cada 100 mil habitantes na comparação de resultados de suas políticas no combate à insegurança e à violência urbana. Entre as principais descobertas encontradas nesses estudos estão: i) infraestrutura urbana de qualidade e educação para reduzir a delinquência, ii)indústria da insegurança para rentabilidade econômica de oligopólios imobiliários, iii) militarização das ruas, e iv) violência urbana concentrada em áreas segregadas.

 

palavras-chave | violência, política urbana, segurança cidadã.

 

abstract | The present study approaches urban violence based on the capitalist logic of territorial occupation. From this lens, it is observed that violence is strengthened by social inequalities, mainly located in the peripheral sectors of urban areas. In order to illustrate this reality, we have proposed case studies from four Latin American cities: Medellin (Colombia), Guayaquil (Ecuador), Rio de Janeiro and Curitiba (Brazil), using the homicide rate indicator for every 100 thousand inhabitants in the comparison of the results of their policies in the fight against insecurity and urban violence. The main findings of this research are: i) urban infrastructure of quality and education to reduce crime, ii) industry of insecurity for the economic profitability of real estate oligopolies, iii) militarization of the streets, and iv) urban violence concentrated in segregated areas.

 

keywords | violence, urban policy, citizen security.

Recebido em 22 de janeiro de 2019, aprovado em 25 de junho de 2019.

E-mails: D. Hidalgo, david.hidalgo@pucpr.edu.br | F. Silveira, fab@jfpr.jus.br | D. Padilha, daniela.padilha@pucpr.edu.br | A. Bassani, afbassani@ufpr.br | I. Nascimento, isabella.nascimento@pucpr.edu.br

Introdução

A violência na humanidade existe desde os primórdios da civilização universal e tem crescido com o passar dos séculos. Para Thomas Hobbes ([1651] 1980), em sua célebre obra O Leviatan, os homens estão condenados, por sua natureza, a lutarem entre si e isso permite a existência do Estado (Leviatan) para controlar os meios de coerção aplicando-os, quando necessário, para garantir a ordem e a convivência humana.

No entanto, a dinâmica da vida humana criou conceitos como a propriedade privada, meios de produção, intercâmbio e consumo, entre outros, principiando a percepção diferenciada de quem tem acesso a esses padrões de vida e quem não tem. Para S. Adorno (2002), isso gera na sociedade a ideia de desigualdade material entre as pessoas, somando-se à existência de uma guerra civil molecular própria da natureza humana, mas que agrega um caráter ideológico sobre esse aspecto material abstraindo-se, muitas vezes, que a vida (o direito a ela) é o bem (físico) mais precioso da humanidade e que não deveria ser violentada.

Por outro lado, de acordo com Assman e Bazzanella (2012), com o surgimento das polis e das cidades-Estado, nasce a estrutura da vida política centralizada na economia com lógicas de produção, consumo e relações de poder na sociedade. Então, nesses processos de urbanização do território, para dar origem às cidades modernas, a economia buscará manter lógicas de consumo que geram a dicotomia exclusão-inclusão na sociedade, retratada em desigualdade econômica e social, sendo esse o cenário político e geográfico que marca a gênese da violência na cidade. Dessa forma, se produz a urbanização da violência e, com isso, a cidade se converte “em produtora da violência urbana e também será condição de um cenário de contenção das violências; no sentido de ser prática social que se desenvolve e se expressa no espaço” (Carrión, 2008, p. 116).

A produção e reprodução da violência urbana enquanto fenômeno social decorre, principalmente, das dinâmicas capitalistas e das lógicas de mercado e interesses políticos particulares sobre o espaço urbano. Além disso, tradicionalmente, a violência urbana engloba ações de natureza criminal como roubos, delinquência e homicídio (mas existem outras violências como discriminação racial, de gênero, no trânsito, etc.). Inclusive, a complexidade desse fenômeno que produz insegurança nos cidadãos pode alcançar um nível de crime organizado que tem uma forte presença no território, convertendo-se em um poder paralelo ao Estado.

É assim que a violência urbana aparece de forma recorrente nos países em desenvolvimento. Esse é o caso de países capitalistas de terceiro mundo da América Latina que tem mantido estruturas de desigualdade social e econômica herdadas de seu passado colonial. Nessas nações a pobreza urbana estrutural tem aumentado progressivamente de acordo com a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (cepal), em seu relatório Panorama Social para América Latina 2018 apresentado no Chile. Para Galtung (1980) é importante satisfazer as necessidades humanas básicas para poder reduzir a violência cultural e estrutural geradoras de violência direta no cotidiano. É a diferença socioeconômica materializada em assimetrias espaciais nas cidades a que ocasiona violência urbana com altos índices de delinquência e insegurança. Dessa forma, esse cenário constante faz com que seja imperativo ao poder público para combater a delinquência.

Para as cidades de Medellín, Guayaquil, Rio de Janeiro e Curitiba, a realidade não é diferente e tem peculiaridades que refletem nas suas respectivas políticas de segurança. Medellín teve altos índices de violência urbana na segunda metade do século xx. Guayaquil na medida em que cresceu a diferença socioeconômica ao final do século xx e início do século xxi apresentava maiores índices de criminalidade. Rio de Janeiro e Curitiba em um país com a taxa de homicídio mais alta do mundo continuam sem um sistema nacional de segurança pública. Essas realidades constituem um contexto desafiante para a implementação de políticas públicas de segurança urbana por estarem em territórios de conflito com tensões sociais e econômicas históricas.

Metodologia

Com o intuito de analisar o fenômeno, adotou-se como metodologia a revisão de bibliografia pertinente para a compreensão do problema e estudo de caso comparativo de quatro cidades da América do Sul que apresentam, no que tange à temática da violência urbana, características e evoluções distintas dentro de um contexto sociocultural comum latino-americano.

As cidades selecionadas para este estudo foram: Medellín (Colômbia), Guayaquil (Equador), Rio de Janeiro e Curitiba (Brasil). O critério de seleção respaldou-se em políticas públicas aplicadas a este fenômeno urbano que, em alguns casos, tem apresentado melhoras significativas e, em outros, severos transtornos e anomalias urbanas particulares dentro da convivência social dessas urbes. Para isso, foi utilizada como parâmetro indicativo a taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes, reconhecida pela comunidade internacional como o principal indicador para medir o estado de segurança em cidades e países. Salienta-se a importância desse indicador como chave para a compreensão da gravidade da problemática por ser vinculado diretamente com “o risco de perder o principal bem jurídico que o Estado deve proteger: o direito humano à vida” (Srur, 2013, p. 5).

A desigualdade socioeconômica e a violência urbana nas cidades

A violência urbana é um fenômeno social que tem muitos matizes e formas, no entanto é em grande parte uma reação às lógicas de convivência dentro da dinâmica capitalista e de relações de poder presentes no espaço urbano em todas as cidades do mundo. É com esta lógica de acumulação materialista dos habitantes de uma cidade que, ao mesmo tempo, gera uma percepção de desigualdade entre eles, que a violência toma forma de conflito social por acessos desiguais a bens físicos, o que cria um tecido urbano complexo que altera a segurança das pessoas na cidade. Johan Galtung (1998), em sua teoria do triângulo da violência -violência direta, violência estrutural e violência cultural, enfatiza que a pior das três é a violência estrutural. Sob a forma estrutural a violência obriga as pessoas a viverem em condições espaciais precárias onde suas necessidades básicas são negadas.

Em uma pesquisa para o Banco Mundial, realizada com 2000 municípios no México, o economista Hermann Winkler concluiu que a desigualdade gera uma sensação de injustiça entre as pessoas em desvantagem que lhes leva a buscar uma compensação por outros meios, incluindo atividades criminais (Valls, 2014). Em uma entrevista publicada no diário argentino El País em 2014 (Valls, 2014), Winkler manifestou que a atividade criminal também pode ser explicada por uma análise custo-benefício, quer dizer, quanto mais escassas sejam as atividades econômicas para os mais pobres e quanto maior seja a desigualdade de oportunidades entre pobres e ricos, os benefícios econômicos de crimes como roubos ou sequestros que muitas vezes terminam em homicídios tendem a ser maiores.

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (cepal), em seu relatório Panorama Social para América Latina 2018 apresentado no Chile, indica que a pobreza extrema aumentou alcançando seu nível mais alto desde 2008 apesar de a pobreza na América Latina ter se mantido estável em 2017, enquanto existe uma significativa redução da desigualdade desde 2000. Alicia Bárcena (cepal, 2019) observa que: “Mesmo quando a região obteve importantes avanços na década passada e meados do presente, desde 2015 tem-se registrado retrocessos particularmente em matéria de pobreza extrema”. A permanência ao longo da história dessas condições sociais e econômicas produz violência urbana nas cidades latino-americanas com consequências sobre os seus cidadãos.

A violência urbana traduz-se em insegurança cidadã e causa a ruptura de vínculos sociais em que “o incremento da insegurança e as perdas de vidas humanas e bens materiais conduzem a que a violência seja um dos problemas que mais deteriora a qualidade da vida urbana e corrói a condição pública da cidade” (Carrión, 2008, p. 122).

Além disso, na presente análise, a violência urbana será tomada no sentido amplo com foco no espaço territorial urbano que envolva ação humana delituosa ou ação policial que afete o direito à segurança pessoal, que abrange o direito à vida, à integridade e ao patrimônio e quando ganha proporções torna-se um problema de segurança pública. Para Silveira (2007), a inclusão da atividade policial justifica-se no reconhecimento de que há ações policiais em que se emprega força desproporcional e, em alguns casos, atingem a segurança pessoal pela via transversa e constituem-se em desvio gerador de violência.

Para entender a violência e seu ciclo vicioso de permanência na cidade, outro conceito útil é o de autopoiese que, de acordo com Maturana (1998), é um fenômeno da biologia que significa autoprodução e explica sistemas vivos onde há reposição contínua de seus elementos desgastados e que são, ao mesmo tempo, autônomos e independentes. É assim que a violência e a insegurança se reproduzem na cidade durante seu processo de urbanização e isso faz com que esse fenômeno urbano seja sistemático dentro de um contexto das decisões econômicas e políticas influentes sobre o convívio social.

Existem vários parâmetros para medir a qualidade da vida urbana nas cidades como, por exemplo, excelência no transporte público, qualidade no sistema de saneamento urbano, entre outros, no entanto, a segurança cidadã é um dos mais determinantes porque preserva o direito à vida, isto é, que esta não seja atingida ou perdida na convivência social.

Como lugar de convívio social, a cidade se converte em produto de lutas sociais entre distintos atores sociais de forma polarizada: i) setores elitizados (elites dominantes); ii) setores periféricos (classes populares). A fragmentação da cidade e sua segregação gera uma violência simbólica para aqueles setores de maior vulnerabilidade que vivem uma cultura de subsistência e que logo a devolverão em formas de violência física à sociedade. Estabelece-se a violência urbana cíclica onde a desigualdade social vivenciada nas favelas e periferias é a causa principal de adesão populacional ao crime organizado e operacionaliza-se a conversão da violência socialmente instituída e legalizada (pela omissão estatal) em violência reconhecida pelo sistema jurídico como ilegal (Ferreira & Penna, 2005, p. 158).

Essa condição de marginalização de uma parte da população produz espaços de violência na cidade, inicialmente concentrada, que posteriormente se propagará pelo restante do espaço urbano, alcançando maior territorialidade, como um câncer que revela a reação à desigualdade social e espacial imposta dentro da ordem urbana de lógica capitalista.

O triângulo da violência de Galtung: os componentes da vida urbana afetados pela violência na cidade e a violência urbana na forma de crime organizado

A violência é um fenômeno urbano de caráter antrópico, a violência urbana é causada exclusivamente pelo homem com suas instituições e políticas dentro de um sistema econômico vigente sobre o território e as pessoas. Entretanto, pode ter uma conotação natural quando causada por uma externalidade produzida por uma catástrofe natural. Por exemplo, um terremoto ou um tsunami onde a população fique desprovida de alimento, abrigo e saúde, vale dizer, sem condições de conforto e submetida a uma situação extrema onde a violência se torne um mecanismo de sobrevivência que justifique o abandono da racionalidade e da ordem. No seu caráter antrópico, a partir da urbanização, o fenômeno pode ser dividido da seguinte forma: i) triângulo da violência de Galtung (1998); ii) componentes da vida urbana afetados pela violência na cidade e iii) a violência urbana na forma de crime organizado.

Triângulo da violência de Galtung

A violência urbana, que tem seu principal motor na desigualdade social, afeta a população marginalizada e excluída inicialmente antes de se propagar que geralmente não tem suas necessidades básicas satisfeitas. Para Galtung (1980, 1998), existem quatro classes de necessidades básicas no imaginário urbano de todo o cidadão: necessidade de sobrevivência (negação: morte, mortalidade); necessidade de bem-estar (negação: sofrimento, falta de saúde); identidade, necessidade de representação (negação: alienação); e necessidade de liberdade (negação: repressão). Além disso, o triângulo vicioso da violência é composto pela violência direta, que é um acontecimento; violência estrutural, que é um processo com altos e baixos; e violência cultural, que é uma constante, uma permanência.

Então, para se obter uma coexistência pacífica é necessário um equilíbrio ecológico, tal como o meio ambiente em seu estado natural. Caso este equilíbrio não seja satisfeito, o resultado é a degradação ecológica, que é exatamente o que ocorre com as cidades, tendo-se um entendimento orgânico das mesmas onde as desigualdades sociais e econômicas são cada vez maiores. Então, o equilíbrio ecológico na cidade se conseguiria com:

sobrevivência + bem-estar + liberdade + identidade

Entende-se que este equilíbrio equivale a condições ideais de igualdade e equidade inexistentes nas cidades, nas quais, a erradicação da violência urbana é quase uma utopia. Se algum desses elementos falta, a cidade se torna um espaço de degradação produtora de violência dentro de uma série de acontecimentos cíclicos e destrutivos para a convivência social.

Componentes da vida urbana afetados pela violência na cidade

Para Carrión (2008), existem quatro componentes da vida urbana que terão um impacto explícito da violência na cidade: a cidadania, o tempo, o espaço e a unidade urbana. A cidadania é a primeira afetada com esse fenômeno urbano que faz com que os cidadãos adotem mecanismos que levam a modificação de suas condutas cotidianas para sua segurança. O tempo tempo de uso da cidade influenciado no sentido de que se restringe o uso da cidade somente e em até certos horários por causa da insegurança. O espaço, principalmente o espaço público acessível, gera agorafobia no cidadão, que é o temor ao espaço público. A unidade urbana será submetida a políticas de segurança públicas, privadas ou comunitárias para mitigar a violência e a insegurança, gerando mudanças urbanas em sua estrutura. A mais notável mudança será o fortalecimento da segregação urbana exercendo-se uma cidadania fragmentada.

Uma cidadania dividida e fragmentada é o cenário ideal para a desconfiança mútua, proliferação da violência e da insegurança. Cidades que não podem ser usadas 24 horas, por causa da insegurança, têm um tempo limitado de uso e o espaço público se torna um local de possíveis conflitos sociais para indivíduos que têm medo de serem assaltados ou violentados, conscientes de que existe um risco ao sair na cidade, mas inconscientes e indiferentes com o que é capaz de gerar reais soluções.

A violência urbana na forma de crime organizado

Uma das plataformas estruturantes do crime organizado é o processo de urbanização excludente. O território em si mesmo não produz a violência, mas a ocupação territorial que resulta os chamados espaços-conteúdos, onde os ocupantes passam a ter um significado e desempenhar um papel social, é que promove o design da violência, pois “é no território que a pobreza, a exclusão social, a omissão do estado, a violência e as carências tornam-se mais visíveis” (Ferreira & Penna, 2005, p. 157).

Outra plataforma estruturante do crime organizado é a omissão estatal nesses espaços territoriais de segregação. Para Ferreira e Penna (2005), trata-se da “urbanização sem urbanidade” onde os direitos dos indivíduos à sobrevivência, à saúde, ao trabalho, ao lazer e à vida digna de ser vivida são “não-direitos” e tornam vulneráveis populações inteiras estabelecendo-se, dessa forma, os pressupostos da ação criminosa concatenada que as tornam reféns. Nessa direção, as desigualdades sociais e econômicas são fatores de exclusão social que se reproduzem espacialmente na forma de inacessibilidade às necessidades básicas. Sob tal plataforma cria-se o locus territorial de atuação do crime organizado composto pela ilegalidade, ausência de segurança pública e instituições de controle público (Ferreira & Penna, 2005, p. 158).

Essa apropriação geográfica alcança as “vidas-nuas” (Assman & Bazzanella, 2012), a população invisível, exposta pela omissão do poder público na adoção e aplicação de políticas públicas adequadas, omissão que, muitas vezes, tem origem na corrupção e desvio de verbas. O estado e o crime organizado estão em acoplamento estrutural, produzindo respostas sistêmicas, onde a banalização da vida e dos direitos humanos na lógica da sociedade de consumo retroalimenta o ciclo, impedindo a mobilidade social, mantendo intactas estruturas de poder do estado e da criminalidade sobre aquele território, ou seja, mantendo o status quo.

Estado e crime organizado agindo em acoplamento estrutural, em circularidade produtiva e sob determinismo estrutural produzem criminalidade e corrupção com fins lucrativos ao custo de vidas humanas e são, ao mesmo tempo, produtores e produtos em si mesmos (autopoiese).

Estudo de casos comparados sobre violência urbana entre Medellín, Guayaquil, Rio de Janeiro e Curitiba

Para Lira (2014), a violência na cidade toma forma, principalmente, de homicídios, tentativa de homicídios, agressões corporais e roubos. Para poder medir e classificar a violência urbana o autor propõe em seu estudo Geografia do Crime e Arquitetura do Medo, indicadores que permitem compreender melhor as variáveis criminais existentes dentro das práticas sociais de criminalidade violenta e das estruturas de violência urbana, que também estão tipificadas no Código Penal Brasileiro e nos departamentos policiais das cidades. Os indicadores são: Crimes Violentos contra a Pessoa cvpes que incluem homicídio, tentativa de homicídio e lesão corporal e Crimes Violentos contra o Patrimônio cvpat que incluem roubo a pessoa em via pública, roubo em estabelecimento comercial, roubo em residência/condomínio, roubo em/de veículo. Estes indicadores auxiliam no mapeamento da criminalidade violenta sobre o território em zonas e setores e na quantificação tipológica das tendências de crime e violência nas cidades.

A taxa de homicídios permitiu comparar as realidades e cifras dentro de um contexto comum entre as cidades relacionadas para, posteriormente, comprovar as premissas e conclusões por meio de um método hipotético-dedutivo, tomando-se as taxas de homicídio dos anos de 2015 e 2018 como resultados de sua política de segurança urbana em uma tabela comparativa. As políticas urbanas contra a insegurança cidadã são tomadas como base da análise desse estudo.

Medellín: Educação e cultura para mitigar a violência urbana na cidade

Medellín, uma cidade que viveu sob violência e insegurança nas décadas de 1970 e 1980, com raízes no narcotráfico controlado pelo Cartel de Medellín (1976) que durou cerca de quinze anos. Nessa época houve assassinos de aluguel, gangues de delinquentes nos bairros populares, sequestros, que foram gradualmente deteriorando a qualidade de vida dos habitantes. No início dos anos 1990 a taxa de homicídios era superior a 300 pessoas para cada 100 mil habitantes (395 pessoas em 1991), convertendo-se na cidade onde mais se matava na América Latina. A esse conflito social de impacto local e nacional somou-se a guerrilha e o paramilitarismo, cuja consequência foi a cidade não ter uma vida pacífica e segura. A principal causa de mortalidade nesse tempo era o homicídio. Nesse caso, destaca a violação da necessidade básica de Galtung (1998), a sobrevivência dos cidadãos que é exponencialmente diminuída, bem como a unidade urbana um importante componente da vida citadina apontado por Carrión (2008), onde a desintegração social de confiança entre cidadãos aumenta a percepção de insegurança.

Para encontrar uma solução a esse problema urbano foi necessário entender que a existência histórica de questões não resolvidas de exclusão social e desigualdade era a causa da violência urbana, onde não havia um projeto cidadão inclusivo e coletivo que poderia unir uma cidade dividida e heterogênea. A separação do centro e da periferia pode ser assim exemplificada: de um lado, uma estética Medellín no nível arquitetônico, de grandes investimentos e negócios prósperos (legal e ilegal), em oposição a uma cidade com sérios problemas de desemprego, drogadição, fome, violência criminal, prostituição e omissão política; onde a ausência do Estado era evidente em vastos setores da população (Jaramillo, 2011, p. 80).

Medellín combateu a insegurança e a violência apostando na cultura como força motriz da mudança social e urbana, por exemplo, com a construção dos Parques Bibliotecas desde 2004. Esses espaços têm permitido a muitas crianças e jovens mudar as armas pelos livros e pelas atividades artísticas como oficinas de música urbana e dança. A cidade transformou seus espaços públicos em verdadeiros lugares de coesão social, construindo uma cultura coletiva segura. Foi um urbanismo pensado a partir do cidadão e do humano que investiu nas zonas mais vulneráveis para melhorar suas condições de vida e, assim, aumentar a segurança em toda a cidade.

Em Medellín, no século xxi, a taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes subiu consideravelmente, mas muito longe de atingir os níveis extremos que a cidade viveu no século xx. Em 2015 apresentou taxa de 20 a 21 homicídios para cada 100 mil habitantes (a mais baixa em 40 anos); e em 2017 encerrou em 24 homicídios para cada 100 mil habitantes. A análise de distribuição da renda per capta 2001-2017 na América Latina efetuada pela cepal registrou que a Colômbia em 2017 teve 21,5% de pessoas com renda inferior a 50% da média (2019, p. 173). Conforme o Departamento Administrativo Nacional de Estatística (dane) em 2016 Medellín encerrou com taxa de 14,1% de pobreza urbana.

Guayaquil: O marketing do medo, a violência urbana como mecanismo de acumulação de capital

A violência e a alta percepção de insegurança urbana em Guayaquil são produto de uma desigualdade de oportunidades dentro de uma histórica e inquietante estrutura social e econômica. Como um efeito colateral a isso, em 2010, 53% da área urbana de Guayaquil constituía-se em “invasões”, fruto de uma ocupação informal do solo, sendo esta a forma de crescimento da cidade nos últimos 30 anos. O livro Mercado de suelo informal y políticas de hábitat urbano en la ciudad de Guayaquil (2015), da arquiteta Patrícia Sánchez Gallegos, evidencia como, na atualidade, cerca de 70% da ocupação do solo residencial em Guayaquil é de caráter informal como, por exemplo, os bairros de Monte Sinai, Flor de Bastión, Nueva Prosperina e Fortín, que padecem das mesmas falências: falta de serviços básicos, insegurança e precariedade no contexto urbano imediato.

Paralelamente, no imaginário da população, instaurou-se uma paranoia sobre a insegurança em Guayaquil que permitiu a rápida proliferação de ciudadelas amuralladas (conjuntos residenciais planejados de baixa densidade), fortalecida pelas autoridades locais atuais (há três décadas junto à administração pública) e as elites, por exemplo, a construção desses conjuntos junto a Avenida Samborondón (região dormitório do município).

Em Guayaquil a cultura do medo é comercializada e isso tem se expandido de forma a promover o crescimento horizontal da conurbação da cidade em detrimento do crescimento vertical, que seria a solução habitacional ao incremento demográfico com um modelo de cidade compacta. Até 2013 havia 134 ciudadelas amuralladas e essas políticas habitacionais e lógicas privadas imobiliárias continuam como a principal opção para combater a insegurança na cidade. Em 2017, aumentou a um total de 250 ciudadelas amuralladas.

Uma prova de como a cultura do medo transtorna os guayaquilenhos foi, em meados de 2004, quando alguns muros foram pintados com desenhos de suínos em stencil em diferentes lugares. O projeto da Chanchocracia do artista urbano Daniel Adum Gilbert evidenciou que a nova sociedade e a imprensa de maneira irresponsável converteram uma arte urbana em paranoia coletiva sobre gangues que “matariam a cidadania”.

As estratégias do mercado do medo funcionam de maneira exitosa na sociedade guayaquilenha em benefício das imobiliárias e das elites dominantes. Isso só é possível por causa da distorcida coesão social causada pela segregação espacial, que faz com que haja sensação de insegurança na convivência cidadã e urbana. Criou-se um mito na cidade que transita no meio local, nacional e internacional: Guayaquil é a cidade mais perigosa do Equador.

Em 2015, Guayaquil teve uma taxa de 9,5 homicídios para cada 100 mil habitantes, ficando muito longe de outras cidades latino-americanas com maiores taxas como San Pedro Sula, Honduras registrou 171,20 homicídios para cada 100 mil habitantes e Caracas, 115,98 para cada 100 mil. Em 2017, a taxa nacional do Equador esteve em 5,8. A cepal esse ano registrou em sua análise de distribuição de renda per capta 2001–2017 para o país em 17% da população com renda inferior a 50% da média. Guayaquil terminou o ano de 2018 com taxa de pobreza urbana de 15,3% e extrema pobreza de 4,1%, revelando-se a cidade com menor pobreza no Equador, de acordo com o Instituto Nacional de Censo e Estatísticas (inec).

Rio de Janeiro: a militarização das ruas como forma de solução para a violência urbana

As questões que registram a produção da violência urbana no caso do Rio de Janeiro são históricas e relacionam-se com a segregação urbana, desde o começo do século xx, quando a população pobre foi expulsa da área central da cidade. Vaz (1991) aponta três momentos principais de exclusão social na evolução urbana da cidade: a proibição e demolição dos cortiços, as reformas e modernização da área central e o código de obras de 1937, que adotou a verticalização como solução para o problema da moradia, ratificando seu caráter elitista e lançando a moradia da classe de baixa renda para a ilegalidade.

Para Silva (2010), com o advento dos governos militares, década de 1970, a ideologia da segurança nacional progressivamente destacou, politizou e trouxe para o escrutínio público o tema do controle social. O governo priorizou a política de urbanização que constituía o centro da proposta de reforma urbana, consolidando a polarização entre duas alternativas tidas como inconciliáveis: “remoção” versus “urbanização”. As favelas passaram a ser sinônimo da violência urbana, relacionadas ao fortalecimento de uma categoria social em franco processo de incorporação socioeconômica e política.

Nessa direção, Burgos (1998) aponta que, na década de 1980, o Governo do Estado do Rio de Janeiro (1983-1986) implantou o programa que visava à regularização fundiária das moradias nas favelas. O programa representou o primeiro projeto social com vias a assumir a presença das favelas na cidade, tornando-as parte da cidade legal. Por outro lado, essa transformação acabou por abrir mais espaço para fortalecer a violência urbana.

Ao longo dos anos 1980 e 1990, as taxas de homicídio chegaram a valores próximos de 80 vítimas por 100.000 habitantes, entre os piores do país. O narcotráfico se estruturou a partir do controle territorial das favelas e a feroz disputa pelo território entre diversas facções criminosas e a polícia, o que elevou exponencialmente o número de vítimas, além de introduzir o uso de armas de elevado poder de destruição. Atribui-se a culpa da violência e da criminalidade a um segmento: os moradores dos territórios da pobreza, mais especificamente, os “favelados”. De acordo com Meirelles e Gomez (2009), a cidade do Rio de Janeiro, desde 1994, liderou o ranking dos estados com maior número de homicídios na população, principalmente jovens entre 15 e 24 anos de idade.

O início dos anos 2000 foi marcado pela manutenção da política dos governos anteriores de prover infraestrutura nas áreas de favelas, além da manutenção da legalidade dos imóveis. Em 2004, o índice de homicídios atingiu 102,8 mortes para cada 100 mil habitantes, estando o tráfico de drogas associado a 90% desses crimes.

De acordo com o macroplanejamento urbano da cidade do Rio de Janeiro, o município foi dividido em cinco áreas de planejamento (ap): i) Centro Histórico – Zona Central, ii) Área Costeira e Centrica – Zona Sul, iii) Subúrbio Próximo – Zona Oeste, iv) Área de Expansão – Zona Sudoeste e v) Subúrbio Afastado – Zona Norte. Foi verificado que a maior proporção e concentração de violência, de ocorrências de homicídios e residências de vítimas acontece na Zona Norte com 45,3% e 46,7%; seguida pela Zona Oeste com 30,3% e 31,5% das vítimas de residência e ocorrências respectivamente; e pela Zona Central. Esse resultado evidencia a distribuição desigual da violência na cidade, que tem relação com características socioeconômicas e de infraestrutura de serviços urbanos, com o sistema urbano de conexão e a mobilidade entre as zonas. As taxas nesses locais elevam-se a mais de 50 homicídios para cada 100 mil habitantes, chegando à Zona Central a mais de 80 em 100 mil. Nas áreas em que moram as populações mais abastadas, como a Zona Sudoeste (Faixa litorânea da Barra da Tijuca) e Zona Sul (Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon), as taxas médias são menos elevadas: 33 em 100 mil e 21 em 100 mil, respectivamente (Rivero, 2010).

Diante dessa realidade, o governo do Rio de Janeiro lançou um Programa de Segurança Pública, em 2009, a partir de uma experiência piloto no Morro Santa Marta, em Botafogo: as Unidades de Polícia Pacificadora (upp). Os policiais ficariam dentro da comunidade, com a intenção de retomar o controle do território e evitar os confrontos. Até 2013 foram implantadas 36 upp’s beneficiando 1,5 milhões de pessoas que viviam nas favelas e entorno, mas, mesmo assim, voltaram os confrontos entre os traficantes e os policiais. Com a realização dos Jogos Olímpicos, em 2016, as taxas de homicídios registraram 37,6 por 100 mil habitantes. Em 2018, o governo Michel Temer decretou intervenção federal por parte do Exército Brasileiro na área de segurança pública no estado fluminense, inusitada medida de militarização das ruas do Rio de Janeiro como medida de restauração da ordem e resposta ao aumento dos índices de criminalidade e de insegurança pela atuação proliferada do crime organizado.

Curitiba: A violência urbana concentrada em áreas de expansão do município

Para Waiselfisz (2013), a criminalidade na capital do Estado do Paraná, região Sul do Brasil, vem crescendo drasticamente desde 1999, quando a taxa era de 25,9 homicídios por 100 mil habitantes, chegando praticamente a dobrar, atingindo 55,9/100 mil em 2010. Em 2015, devido ao programa de segurança pública implantado pelo Estado, Curitiba diminuiu o número de homicídios e apresentou uma taxa igual a 26/100 mil habitantes, de acordo com fontes das Secretarias Estaduais de Segurança Pública e/ou Defesa Social; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (ibge) e Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Segundo Prado (2014), a falta de planejamento urbano e políticas públicas adequadas permitiram a proliferação de bolsões de pobreza em diversos bairros somando-se a isso o aumento exacerbado da população, atualmente com 1.908.359 milhões de habitantes (ibge, 2017). As gestões governamentais dos últimos anos não se prepararam para todas essas mudanças, fortalecendo as desigualdades sociais, tendo como uma das principais consequências à elevação das taxas de homicídio e de violência no município e na Região Metropolitana de Curitiba – rmc.

De acordo com Zirkl (2003), a manutenção do mesmo grupo político no poder por mais de 30 anos levou as administrações municipais a atender grupos econômicos em uma política claramente clientelista. Com isso, a cidade de Curitiba não conseguiu unir aspectos de inovação urbana, que tiveram repercussão internacional, com a melhoria da qualidade de vida da população pobre e moradora da periferia.

O bairro Cidade Industrial de Curitiba, apresenta dados de 68 mortes para cada 100 mil habitantes, segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária – sesp (2017). É o bairro que possui o maior número de registros de assassinatos, seguido do Bairro Tatuquara (33 mortes para cada 100 mil habitantes) e Sítio Cercado (23 mortes para cada 100 mil habitantes) na região sul da cidade. Juntos os 03 bairros responderam por 33% dos homicídios dolosos na capital, sendo que a maioria dos assassinatos está relacionada com as drogas.

A pesquisa desenvolvida por Silva, Torrens, Schafaschek e Miozzo (2017) reforçam esses dados e ressalta que em 2014 o município registrou um total de 569 crimes contra a pessoa, o que resulta em uma taxa de 30,52 homicídios por 100 mil habitantes. Os autores apontam para uma violência concentrada em bairros periféricos, localizados ao Sul, Sudeste e Sudoeste, de acordo com o número absoluto de ocorrências. Essa pesquisa resultou da definição de um índice de desenvolvimento social - IDS e de criminalidade, que ressaltou os bairros que possuem baixos índices de desenvolvimento social de acordo com oito critérios: i) escolaridade da população adulta; ii) frequência de crianças e jovens à escola; iii) diversidade de renda; iv) população desocupada; v) gravidez na adolescência; vi) menor responsável pelo domicílio; vii) mulher com baixo rendimento responsável pelo domicílio; viii) trabalho infantil. Os bairros que apresentaram os maiores índices de ocorrências de crime contra a pessoa foram seis: Cidade Industrial-cic, Tatuquara, Pinheirinho e Sítio Cercado localizados ao sul do município e os bairros Uberaba e Cajuru situados na região sudeste.

Segundo o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, ippuc (2010), nos três bairros mais violentos, Cidade Industrial-cic, Tatuquara e Sítio Cercado, localizados na zona Sul do município, também se verifica uma concentração de ocupações irregulares, um alto índice de homicídios e um adensamento populacional significativo. Waiselfisz (2013) conclui, diante dos dados apresentados, que a violência urbana, medida pelos índices de morte por homicídios, atinge, principalmente, as áreas urbanas mais povoadas das grandes regiões metropolitanas.

Cabe assinalar que o Brasil em 2017 teve 22,9% de sua população com renda per capta inferior a 50% da média, segundo o Panorama Social da América Latina 2018 da cepal. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – ibge (2017) confirmam que a pobreza está regionalmente localizada no Brasil. No Sul do país 12,8% da população está abaixo da linha da pobreza definida pelo Banco Mundial (linha de corte de US$ 5,50 por dia por pessoa), vivendo com menos de R$406,00/mês (quatrocentos e seis reais/ mês) o equivalente a US$ 101,00/mês (cento e um dólar/ mês) (tabela 1).

Resultados e discussões

A análise comparativa dessas quatro cidades com suas respectivas políticas de segurança sob o critério das taxas de homicídios por 100 mil habitantes em 2015 está representada no quadro abaixo (tabela 2). Pode-se concluir que Medellín foi o caso mais crítico e conseguiu a maior redução na taxa, com as políticas direcionadas à melhoria da infraestrutura urbana, serviços e educação nas zonas periféricas. Guayaquil apresenta uma inconsistência: tendo uma taxa tão baixa não justifica a quantidade de urbanizações privadas amuralladas construídas como solução à insegurança da cidade. O Rio de Janeiro apresenta uma taxa que tende a aumentar com a política de militarização das ruas, revelando-se uma solução ineficaz. Em Curitiba, a taxa diminui ao longo dos anos, porém concentra a violência urbana em sua periferia.

 

países

população (2018)

população que vive em situação de pobreza (2017)

Colombia

49.648.685

26,9%

Equador

17.096.789

21,5%

Brasil

209.469.333

25,4%

tabela 1 | Análise comparativa dos três países latino-americanos e a população em situação de pobreza

fonte elaboração própria, 2018

cidades

população urbana (2018)

população região metropolitana

taxa de homicídio para cada 100 mil hab. (2015)

taxa de homicídio para cada 100 mil hab. (2018)

Medellín

2.508.452

3.821.797

21

24,4

Guayaquil

2.698.077

3.113.725

9,5

3,16

Rio de Janeiro

6.688.927

12.090.607

24,1

37

Curitiba

1.917.185

3.502.804

26

18,9

tabela 2 | Análise comparativa das 04 cidades latino-americanas por taxa de homicídios por cada 100 mil habitantes

fonte elaboração própria, 2018

Caso não sejam implementadas políticas públicas de caráter intersetorial, voltadas às especificidades locais capazes de interromper as microdinâmicas responsáveis pela violência nesses contextos marcados por altos índices de desigualdade, pobreza, degradação da qualidade de vida, falta de escolaridade e precariedade no acesso aos direitos, a consequência será o agravamento do atual quadro. A violência tende a ser um fenômeno social que continuará presente no espaço urbano associado à lógica social e econômica que impera globalmente. Particularmente, em sociedades como as latino-americanas, a tendência de a violência aumentar é maior por ser a região que apresenta maior desigualdade no mundo, segundo a cepal (2016).

Sob o viés da teoria crítica, o filósofo germânico Theodor W. Adorno defende a educação como forma de sensibilização do indivíduo para tirá-lo da barbárie, sendo esta a expressão máxima da violência que envolve a regressão à agressão física e persegue a natureza humana desde os primórdios. Combater a violência com violência fora de uma abordagem multisetorial gera mais violência, por exemplo, o caso do Rio de Janeiro em que pese a forte repressão policial por anos nas favelas não consegue terminar com a insegurança que tem suas raízes no escasso acesso à educação e cultura e na desigualdade e falta de oportunidades.

Para T. W. Adorno (1995), a educação é fator primordial para a sobrevivência da humanidade, sendo, dessa forma, essencial à formação de indivíduos que entendam a própria cultura, respeitem as demais culturas e, consequentemente, tenham aflorada sua sensibilidade. Como exemplo prático, pode-se observar Medellín, cuja estratégia para melhorar a segurança foi colocar Parques Bibliotecas em bairros periféricos como catalizadores culturais para dar aos jovens liberdade e identidade, elementos necessários para o equilíbrio ecológico de Galtung (1998) junto com autoestima para ter melhores oportunidades por meio da educação e inclusão na sociedade do conhecimento.

Jacobs (2000) relata as necessidades de inserir novos usos às áreas residenciais, com vias mais arborizadas, onde os pedestres possam caminhar e, consequentemente, tornem as ruas mais seguras dentro de uma comunidade de acordo com o conceito “olhos da rua”. Por exemplo, Curitiba possui espaços públicos de qualidade que promovem a segurança e o empoderamento das pessoas, que se percebem mais seguras, reduzindo os efeitos negativos sobre os componentes urbanos como tempo e espaço assinalados por Carrión (2008).

A visão de Jacobs (2004) na obra Dark Age Ahead é a de um colapso cultural e de “amnésia em massa” e, consequentemente, o declínio da sociedade em seu território, onde é impossível recuperar o que foi perdido. O capítulo da obra intitulado Unwinding Vicious Spirals destaca a perda da cultura, que é um tipo de violência, segundo Galtung (1998), contra a identidade da população. Por exemplo, em Guayaquil a paróquia Febres-Cordero com 380.000 habitantes aproximadamente, até 2019 não tem uma biblioteca pública. O mesmo ocorre no bairro Nigéria na região da Ilha Trinitaria, na paróquia Ximena. Para toda a cidade existem somente quatro bibliotecas públicas. Esse déficit em equipamentos culturais reforça comportamentos delitivos herdados por jovens de famílias disfuncionais, reflexo a falta de oportunidades. Jacobs (2004) observa a retoma dado cenário da Idade Média, onde apenas a elite tem acesso à cultura e à educação.

O resultado dessa decadência cultural pode ser representado como uma analogia aos Cavaleiros do Apocalipse, que para Jacobs (2004), seriam: Fome, Violência, Peste, Morte e Amnésia. Esse cenário é condição para gerar um estado de barbárie onde a violência altera a vida das pessoas, destruindo principalmente os componentes urbanos enumerados por Carrión (2008): a cidadania e a unidade urbana, necessárias para garantir confiança, coesão social e paz na vida urbana.

Existem experiências onde a cultura urbana conseguiu espaços seguros capazes de combater a violência e a insegurança por meio da conformação do espaço construído. Na década de 1970, no viés da criminologia ambiental, Oscar Newman versou sobre a vigilância natural dos espaços urbanos e apresentou o conceito de “espaços defensivos” (defensible space, originalmente), definidos por zonas aptas a provocar a ação vigilante dos residentes. Dentro dos processos de urbanização essa teoria constrói uma oportunidade de fator decisivo para diminuir a violência, ao tratar de uma solução que provém da cidadania e seu empoderamento no espaço público, comunitário e coletivo como mecanismo de conscientização para uma real segurança, inclusive muitas vezes mais efetivo do que qualquer ação por parte de uma prefeitura local ou do Estado.

Para Newman (1972), o espaço urbano desenvolve-se em uma hierarquia espacial, que envolve o espaço privado, semiprivado, semipúblico e público. Há, portanto, a defesa acerca da delimitação rígida entre territórios, a fim de reduzir a impessoalidade e o anonimato dos personagens. Para tanto, o uso de barreiras físicas, a restrição de acesso e a monofuncionalidade das zonas residenciais são vistas como necessárias pelo autor. Não obstante, estas ideias poderiam estar alimentando a violência simbólica e a segregação social que são a condição ideal para a proliferação da violência na cidade. Essas soluções, em particular, já estão sendo aplicadas nas cidades em zonas residenciais e comerciais, mas estão muito longe de ser a solução à violência, que é um problema estrutural e sistêmico na configuração espacial da cidade e não apenas de forma.

Além disso, Newman (1972) aconselha que a localização das aberturas nas edificações seja feita de modo a possibilitar a vigilância natural entre ambientes internos e externos. Outro elemento de desenho físico é o estudo de implantação dos blocos habitacionais, atentando-se para minimizar as áreas isoladas e, portanto, mais vulneráveis. Newman (1972) aponta que a concentração demográfica com cobertura de serviços básicos, sem dúvida, é a solução habitacional correta comparada com a superlotação e a carência de infraestrutura básica.

Os estudos do autor refletiram de modo expressivo na prática urbana e arquitetônica, sobretudo em conjuntos habitacionais. Entretanto, o conceito trazido por ele foi questionado por outros estudiosos que contestaram a autenticidade das premissas usadas, bem como o êxito na aplicabilidade das estratégias propostas.

Relacionada com princípios propostos por Newman, ainda na década de 1970, Ray Jeffery publicou a metodologia Crime Prevention Through Environmental Design (cpted), que visa minimizar a ocorrência de delitos utilizando-se do desenho urbano e da participação comunitária. Durante a década de 1980, a metodologia foi reforçada por contribuições derivadas da criminologia ambiental, afirmando a sua efetividade, e hoje se define como um movimento internacional de estratégias práticas para a prevenção de práticas delituosas.

A partir do pressuposto de que há influência direta do espaço urbano no comportamento dos indivíduos, o cpted disponibiliza um conjunto de diretrizes para fundamentar a concepção de espaços à escala urbana e arquitetônica, a fim de minimizar a insegurança a partir da alteração das condições espaciais e sociais. Esta metodologia pode ser associada a políticas públicas que fomentem um uso mais estratégico do espaço urbano por parte da cidadania, com a finalidade de que crimes diminuam, de que a polícia seja acionada como um recurso de última instância e de que cada vez mais sua intervenção seja dispensável.

Dentre as diretrizes, defende-se a diversidade de usos e o maior volume de atividades com a finalidade de manter a vivacidade dos espaços públicos. Sob tal fundamento, o caráter nocivo das edificações abandonadas é o maior exemplo de vulnerabilidade no seu entorno, sobretudo em relação à percepção de insegurança. Acerca da comunidade, considera-se o relevante papel que os residentes do local assumem para a vigilância natural e também a importância do fortalecimento dos laços afetivos, de identificação e da noção de pertencimento através da criação de projetos juntamente com a comunidade. Ainda sobre o desenho urbano, entende-se a preferência por espaços abertos, sem barreiras físicas, para que as condições de visibilidade possam ocorrer de maneira integral.

Finalmente, combater a violência sem recorrer unicamente a um sistema policial ou judicial que castigue esaa prática social na cidade é a forma mais inteligente de garantir uma convivência social preventiva à criminalidade e não reativa a ela. O aumento do policiamento e de detenções, bem como a implementação de novos instrumentos jurídicos para punir eventuais delitos não se demonstram eficazes para minimizar o problema da violência urbana. Por isso entende-se que a prevenção é mais adequada do que ações repressoras. As análises de Newman (1972) e Jeffery (1977) relacionadas à prevenção do crime evidenciam o desenho urbano como instrumento para reduzir a insegurança, assumindo que a configuração do meio influi diretamente na percepção de vulnerabilidade.

Conclusões

A análise da violência sob enfoque da ocupação territorial na forma de fenômeno urbano deve ser feita com a consideração de suas interfaces e de forma sistêmica. Para tanto, faz-se necessário abordá-la sob as óticas de cunho sociológico, filosófico, econômico, jurídico, político, arquitetônico e urbanístico. Entende-se, a partir desses enfoques, que a temática é complexa, pelos múltiplos fatores que compõem o cenário urbano violento, e desafiadora porque trata do valor da segurança cidadã.

Diante dessa complexidade, percebeu-se que existem causas e consequências que imprimem a configuração atual de uma sociedade em colapso, cuja vivência cotidiana traduz-se em medo que torna crescente a segregação, afeta a cultura, aliena e insensibiliza os cidadãos.

Os estudos realizados apontaram que as condições que desencadeiam a violência urbana possivelmente seriam evitadas mediante uma educação emancipatória. Trata-se da libertação das condições ditadas pela sociabilidade do capital, que exige das pessoas a adaptação e o comodismo, nutridos pelos artifícios da indústria cultural. A conscientização serviria como mecanismo necessário aos indivíduos para não aceitarem as exigências do processo de difusão da semicultura e as imposições da sociedade.

Sendo assim, um futuro promissor depende do enfrentamento real do desafio de criar uma sociedade segura a partir de políticas públicas transversais na educação, na cultura, no planejamento urbano e nas demais esferas que compõem a vivência físico-territorial das cidades contemporâneas. Por enquanto, é possível perceber alguns exemplos práticos e pontuais, como o caso de Medellín. No entanto, a maioria das cidades no mundo, especialmente na América Latina, tem uma experiência contrária, onde a violência é crescente.

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vol 47 | no 141 | mayo 2021 | pp. 165-182 | artículos | ©EURE

doi: 10.7764/eure.47.141.08 | issn digital 0717-6236

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Hidalgo, D., Silveira, F., Padilha, D., Bassani, A., & Nascimento, I. (2021). Violencia urbana y políticas de seguridad: análisis en cuatro ciudades latinoamericanas. Revista EURE - Revista de Estudios Urbano Regionales, 47(141). doi:https://doi.org/10.7764/EURE.47.141.08
Hidalgo, David, Fabiana Silveira, Daniela Padilha, Ana-Flavia Bassani, & Isabella Nascimento. "Violencia urbana y políticas de seguridad: análisis en cuatro ciudades latinoamericanas." Revista EURE - Revista de Estudios Urbano Regionales [Online], 47.141 (2021): s. p. Web. 23 oct. 2021